No início de julho, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul divulgaram uma declaração conjunta sobre a administração internacional da inteligência artificial (IA). O documento apresenta diretrizes para ampliar o acesso à tecnologia, padronizar protocolos de segurança e proteger direitos de propriedade intelectual, com foco na participação ativa dos países em desenvolvimento.
Segundo o texto, o código aberto deve ser um elemento central na expansão da IA. Os integrantes do BRICS defendem que a disponibilidade do código-fonte estimule a colaboração entre governos, empresas e centros de pesquisa, reduzindo barreiras tecnológicas para economias de menor porte. O grupo sugere a adoção de incentivos, fiscais ou regulatórios, voltados a projetos abertos e privados, a fim de evitar assimetrias de inovação entre o Sul Global e as nações industrializadas.
Para a governança internacional, a declaração propõe que a Organização das Nações Unidas assuma papel de coordenação. O bloco recomenda a elaboração de padrões interoperáveis em processos “inclusivos, transparentes e baseados em consenso”. A meta é impedir que apenas um conjunto restrito de países estabeleça regras e, ao mesmo tempo, garantir que cada Estado possa integrar esses parâmetros às legislações internas.
No campo da propriedade intelectual, os países ressaltam a necessidade de proteger direitos autorais e criar mecanismos de remuneração pelo uso de conteúdos em sistemas de IA. A medida busca coibir a exploração indevida de dados e mitigar riscos de violação de privacidade. Apesar da ênfase na preservação dos direitos dos criadores, o bloco pontua que o acesso a informações deve continuar a incentivar pesquisas e desenvolvimento de novas soluções.
O documento também trata da proteção de dados pessoais. Os signatários defendem salvaguardas para limitar a extração abusiva de informações e exigem transparência nos processos de coleta, armazenamento e tratamento de dados. O texto recomenda ainda a adoção de técnicas para reduzir vieses discriminatórios em algoritmos e a inclusão de avaliações de impacto antes da implementação de sistemas automatizados em grande escala.
Outro ponto destacado é a sustentabilidade ambiental. O BRICS sugere que projetos de IA considerem a eficiência energética e o uso responsável de recursos naturais. A intenção é equilibrar crescimento tecnológico com metas de redução de emissões e preservação ambiental.
Em relação à concorrência de mercado, a declaração indica a busca por condições mais equitativas entre empresas de diferentes portes. O grupo afirma que modelos econômicos concentrados podem limitar a inovação, dificultar o surgimento de novos competidores e ampliar disparidades regionais. Nesse contexto, o texto menciona a importância de fiscalizar práticas anticoncorrenciais e promover políticas que favoreçam a entrada de startups.
Os direitos dos trabalhadores também recebem atenção. O bloco recomenda salvaguardas para profissionais afetados pela digitalização, incluindo qualificação, requalificação e transição para novas funções. A ideia é evitar que o avanço da automação amplie desemprego estrutural e desigualdades salariais.
Embora a declaração não estabeleça prazos, os países do BRICS se comprometeram a coordenar posicionamentos futuros em fóruns multilaterais e a compartilhar conhecimento técnico. O documento funciona como uma base comum para negociações sobre IA e sinaliza o interesse do grupo em influenciar discussões globais, antes dominadas por economias desenvolvidas.
Com a publicação do texto, o BRICS reforça a demanda por um quadro regulatório que acomode diferentes níveis de desenvolvimento, garanta acesso democrático à tecnologia e preserve direitos fundamentais. Nas próximas reuniões internacionais, o bloco pretende defender essas diretrizes como referência para acordos mais amplos sobre inteligência artificial.
