Estados Unidos e União Europeia formalizaram hoje (21 de agosto) os termos do novo entendimento comercial que estabelece um teto de 15% para as tarifas aplicadas à maioria das exportações europeias, incluindo semicondutores e produtos farmacêuticos. O compromisso detalha as exceções, prevê compras bilionárias de energia e tecnologia norte-americanas e reduz barreiras regulatórias para empresas dos dois lados do Atlântico.
Principais pontos do acordo
Teto tarifário: Washington confirmou que não aplicará taxas superiores a 15% sobre bens europeus sujeitos às tarifas recíprocas, mesmo que as investigações em curso ao abrigo da Secção 232 apontem riscos à segurança nacional dos EUA. Produtos já abrangidos por tarifas de Nação Mais Favorecida (MFN) iguais ou superiores a 15% também ficam isentos de cobranças adicionais.
Setores contemplados: A partir de 1.º de setembro, a tarifa MFN norte-americana será a única aplicável a genéricos, princípios ativos, aeronaves e respetivos componentes provenientes da UE. Bruxelas e Washington avaliarão a extensão da regra a outros segmentos industriais.
Contrapartidas europeias: Em troca do teto de 15%, a UE eliminará tarifas sobre bens industriais dos EUA e ampliará o acesso a produtos agrícolas e pescado norte-americanos. O bloco compromete-se ainda a adquirir:
- Até 2028, 750 mil milhões de dólares em gás natural liquefeito, petróleo e produtos nucleares dos EUA;
- Pelo menos 40 mil milhões de dólares em chips de inteligência artificial destinados a centros de computação europeus.
Empresas europeias planeiam investir mais 600 mil milhões de dólares em setores estratégicos nos EUA no mesmo período, enquanto os governos do bloco pretendem reforçar a compra de equipamento militar norte-americano.
Alívio regulatório: Bruxelas promete rever normas que preocupam exportadores dos EUA. Entre os compromissos estão flexibilizações na regulação de desflorestação, ajustes no Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras para pequenas e médias empresas e garantias de que as diretivas sobre diligência e reporte de sustentabilidade não criarão entraves desproporcionais ao comércio transatlântico.
Contexto internacional: Além da UE, apenas Canadá e México negociaram acordos semelhantes, que evitam tarifas cumulativas sobre produtos já sujeitos a taxas MFN. Para a Comissão Europeia, o pacto garante previsibilidade num cenário de escalada tarifária global e abre espaço para discussões futuras sobre redução adicional de tarifas e eliminação de barreiras não pautais.
“Face a uma situação desafiante, obtivemos clareza e coerência para o comércio transatlântico”, declarou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Segundo a líder, o diálogo continuará para ampliar a cooperação económica, diversificar parcerias e gerar crescimento em ambos os mercados.
