Em um movimento que promete redefinir a distribuição de conteúdo digital na Europa, a Association of Commercial Television (ACT) protocolou uma queixa formal contra Google, Amazon e Samsung em março de 2026. O grupo, que representa alguns dos maiores conglomerados de mídia do continente e do mundo, solicita que as plataformas de Smart TV operadas por essas gigantes de tecnologia sejam classificadas como “gatekeepers” sob a Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia.
A coalizão argumenta que as três empresas já detêm o controle de aproximadamente 60% do mercado de televisores conectados em solo europeu. Segundo a denúncia, esse domínio permite que as big techs manipulem o que milhões de telespectadores assistem, priorizando seus próprios ecossistemas em detrimento de produtores de conteúdo independentes. O grupo de mídia é composto por nomes influentes como Disney+, Warner Bros. Discovery, Paramount+, Canal+, ITV, NBCUniversal, RTL, Sky e TF1 Groupe.
O domínio das plataformas e o risco de autofavorecimento
A preocupação central das emissoras reside na concentração tecnológica e no poder de mercado. Atualmente, os sistemas operacionais Tizen OS (da Samsung), com 24% de participação; Android TV (do Google), com 23%; e Fire TV OS (da Amazon), com 13%, dominam a maioria das telas residenciais na Europa. A ACT afirma que essa posição privilegiada possibilita o autofavorecimento, onde serviços nativos como o Prime Video ou o YouTube ganham destaque nas interfaces de busca e recomendação, dificultando a visibilidade de aplicativos concorrentes.
Caso a União Europeia aceite o pedido e designe as divisões de Smart TV como gatekeepers, as empresas estarão sujeitas às regras rígidas da DMA. Isso inclui a proibição de priorizar serviços próprios e a obrigatoriedade de garantir a portabilidade de dados e a liberdade de escolha para o consumidor. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções severas, com multas que alcançam até 10% do faturamento global anual das companhias.
Expansão para assistentes virtuais e inteligência artificial
O pleito das emissoras não se limita apenas aos sistemas operacionais de televisão. A ACT também reivindica que assistentes de voz como a Amazon Alexa, o Google Gemini e a Siri (Apple) sejam incluídos no escopo de regulação da DMA. O grupo sustenta que essas ferramentas funcionam como portais de acesso à mídia em diversos dispositivos, desde smartphones até sistemas automotivos, operando atualmente em um cenário de baixa fiscalização regulatória.
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A ausência de regulação específica sobre assistentes virtuais e chatbots de inteligência artificial é vista pela associação como um “vazio jurídico”. Para os produtores de conteúdo, essas tecnologias estão se tornando as novas controladoras de fato do consumo de informação e entretenimento, moldando hábitos de consumo sem a transparência necessária sobre como as recomendações de conteúdo são feitas.
Impactos reais para o consumidor: o precedente Disney e YouTube
Para ilustrar os riscos da falta de regulação e do controle de infraestrutura, o setor de mídia relembra o conflito ocorrido em outubro de 2025 entre a Disney e o YouTube TV. Na ocasião, uma disputa contratual resultou na interrupção do sinal de canais como ESPN e ABC para mais de 9 milhões de assinantes durante 15 dias. O bloqueio só foi encerrado em 14 de novembro de 2025, após a Disney registrar um prejuízo estimado em US$ 64,5 milhões em receitas perdidas.
Este incidente é utilizado pela ACT como prova de como a concentração de poder nas plataformas de distribuição pode prejudicar diretamente o público final. O objetivo da ação na União Europeia é estabelecer uma supervisão que evite que impasses comerciais entre fabricantes de hardware e produtores de software privem os usuários de acessar seus serviços de transmissão favoritos de forma justa e competitiva.
Com informações de Mundoconectado
