Criador de spyware pede à FTC revisão de proibição para atuar no setor de vigilância

O empresário norte-americano Scott Zuckerman, fundador da Support King, solicitou à Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) a revogação ou a modificação de uma ordem que o impede de participar do mercado de aplicativos de monitoramento de celulares. O pedido foi registrado na agência de regulação na sexta-feira e já provoca reação de especialistas em segurança digital.

Em agosto de 2021, a FTC proibiu Zuckerman e suas subsidiárias, incluindo a desenvolvedora de spyware SpyFone, de “oferecer, vender ou promover qualquer aplicativo de monitoramento de dispositivos móveis”. A medida foi tomada depois que, em 2018, dados pessoais de milhares de usuários — como fotos, mensagens e informações de localização — foram expostos na internet devido a falhas de segurança nos servidores da SpyFone.

Além de barrar a atuação do empresário no segmento de vigilância, a ordem determinou que ele adotasse práticas específicas de cibersegurança, realizasse auditorias periódicas em todos os seus negócios e comprovasse a exclusão dos dados obtidos ilegalmente. Os cinco membros da comissão, à época, votaram de forma unânime pela aplicação dessas restrições.

Argumentos do empresário

No documento enviado à FTC, Zuckerman afirma que as exigências impostas representam “ônus financeiro desnecessário”, dificultando a expansão de outras empresas que não estariam ligadas a produtos de vigilância. Segundo ele, os custos de conformidade com auditorias e controles constantes inviabilizam investimentos em novas áreas de atuação.

O executivo também defende que a filosofia de aplicação de regras da atual gestão da FTC deveria considerar “benefícios concretos ao consumidor”, sugerindo que a manutenção integral da proibição não atenderia a esse critério. Ele endereçou o recurso diretamente ao presidente do órgão, Andrew Ferguson, indicado durante o governo Donald Trump.

Composição da agência

A FTC é composta atualmente por três republicanos — Ferguson, Mark Meador e Melissa Holyoak — e uma democrata, Rebecca Kelly Slaughter, recém-reconduzida ao cargo. O quinto assento segue vago. O desfecho do recurso pode se tornar um dos primeiros grandes testes de cibersegurança da nova configuração da comissão, agora com maioria republicana.

O órgão regulador não estabeleceu prazo para votar o pedido e não comentou o caso. Em conformidade com a legislação, abriu consulta pública para receber manifestações sobre o assunto até 19 de agosto.

Reincidência após a proibição

Mesmo com a decisão vigente, investigações jornalísticas indicam que Zuckerman voltou a se envolver com software de espionagem menos de um ano depois da proibição. Em 2022, uma falha de segurança expôs dados do aplicativo SpyTrac, revelando que o projeto era mantido por desenvolvedores freelancers ligados à Support King — indício de tentativa de driblar a restrição imposta pela FTC. Os arquivos vazados incluíam registros que deveriam ter sido apagados pela SpyFone, descumprindo determinação da comissão. O SpyTrac foi retirado do ar logo após questionamentos sobre a relação com Zuckerman.

Críticas de especialistas

Integrantes da comunidade de segurança digital manifestam preocupação com a possibilidade de relaxamento da ordem. Para eles, o histórico de violações demonstra que o empresário representa risco contínuo, pois já descumpriu requisitos de proteção de dados mesmo sob fiscalização. Defendem, portanto, a manutenção tanto da proibição quanto das obrigações de auditoria para qualquer empreendimento futuro conectado à internet.

Possíveis impactos

Se o colegiado decidir modificar ou anular a ordem, a Support King — ou novas empresas vinculadas a Zuckerman — poderão voltar a comercializar softwares de vigilância sem as barreiras impostas desde 2021. Organizações de defesa da privacidade acompanham o processo de perto, alertando para a reentrada no mercado de um fornecedor que registrou múltiplos incidentes de segurança. Já o empresário argumenta que a flexibilização seria essencial para garantir competitividade e crescimento de suas atividades.

O resultado da análise pela FTC permanece incerto. Até lá, interessados podem enviar comentários à agência, que deverá considerar as contribuições antes de definir se mantém, altera ou revoga a sanção aplicada ao fundador da Support King.