Goiás atrai interesse da Amazon após aprovar primeira lei estadual de inteligência artificial no país

Goiás tornou-se o primeiro estado brasileiro a instituir um marco legal específico para a inteligência artificial ao publicar, em maio, a Lei Complementar nº 205. A norma, que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia na educação, no setor público e na pesquisa científica, já rendeu o primeiro resultado concreto: a Amazon sinalizou a possibilidade de aplicar recursos em centros de processamento de dados no território goiano.

A intenção foi manifestada pelo vice-presidente mundial de Relações Institucionais da companhia, Shannon Kellogg, durante encontro com o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e outras autoridades estaduais. Kellogg elogiou o modelo regulatório goiano e convidou o governo a detalhar o texto legal em um evento nos Estados Unidos. Segundo a multinacional, o estado atende aos dois principais critérios exigidos para a instalação de data centers: segurança jurídica e oferta de energia limpa.

Investimento global de US$ 21 bilhões serve de referência

Nos Estados Unidos, a Amazon destinou US$ 21 bilhões à ampliação de sua infraestrutura de nuvem. A empresa pretende reservar montante semelhante para países que apresentem ambiente regulatório favorável. Com a nova lei, Goiás passa a disputar essa fatia, reforçada por uma matriz energética baseada em fontes renováveis — condição determinante para empreendimentos de alto consumo elétrico.

Características do marco goiano

O texto estadual adota princípios de experimentação supervisionada e de código aberto. Não exige autorização prévia para a aplicação de IA nos serviços públicos, diferentemente do Projeto de Lei 2.338/2023, aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, inspirado no modelo europeu. Para o governo goiano, a abordagem federal impõe restrições que podem desestimular investimentos, enquanto a lei local prioriza a inovação com garantias de transparência.

Inspirado em experiências da Índia, Vietnã, Coreia do Sul e China, o marco de Goiás ancora-se nos artigos 37 e 218 da Constituição, relativos à administração pública e ao avanço científico. O Executivo afirma que a norma não interfere em competências da União nem modifica a Lei Geral de Proteção de Dados.

Entre as ações previstas estão a criação de um Núcleo de Ética responsável por monitorar o emprego da IA, o desenvolvimento de plataforma de software aberto e auditável, a inclusão de conteúdos sobre algoritmos no currículo do ensino básico, o treinamento de servidores e o estímulo a parcerias internacionais.

Estrutura de pesquisa e recursos já aplicados

Desde 2019, o estado destinou R$ 689,7 milhões a projetos de ciência, tecnologia e inovação. A principal iniciativa é o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), criado em conjunto com a Universidade Federal de Goiás. O Ceia abriga o AKCIT, dedicado a tecnologias imersivas, que captou mais de R$ 300 milhões em investimentos.

Para ampliar o ecossistema, a lei prevê ainda o Centro Estadual de Computação Aberta e IA, além de data centers alimentados por biometano. Outro dispositivo é o “sandbox estadual permanente de IA”, ambiente controlado que permite testes de soluções sem burocracia adicional. Projetos com impacto social relevante poderão concorrer ao Prêmio Goiás Aberto, mecanismo de reconhecimento e incentivo financeiro.

Convergência com a política de bioinsumos

A legislação de IA dialoga com o marco estadual de bioinsumos, em vigor desde 2021 e atualizado neste ano por um grupo de trabalho. Goiás abriga cinco indústrias do segmento, sendo uma controlada por capital norte-americano. A política separa bioinsumos do escopo de defensivos agrícolas, cria um sistema próprio de fiscalização e impulsiona o desenvolvimento de produtos biológicos, considerados estratégicos para a agropecuária local.

Essa integração reforça a atratividade do estado para empresas de tecnologia, que buscam locais comprometidos com sustentabilidade. O uso de fontes renováveis, somado à perspectiva de consumo de biometano nos futuros data centers, atende aos requisitos ambientais de grandes corporações globais.

Repercussão na comunidade de tecnologia

Para o pesquisador Ronaldo Lemos, cientista-chefe do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e um dos idealizadores do Marco Civil da Internet, o marco goiano alia inovação, transparência e independência tecnológica. Segundo ele, o Brasil perdeu, nos últimos anos, protagonismo em software livre, posição que Goiás tenta recuperar ao incentivar soluções de código aberto.

Com o interesse da Amazon e a consolidação de um ambiente legal voltado à inovação, o governo estadual espera atrair novos projetos privados e ampliar o uso de inteligência artificial em diferentes áreas, da gestão pública à formação de professores e alunos da rede básica. A perspectiva é que a combinação de segurança jurídica, políticas de fomento e matriz energética renovável posicione Goiás como polo nacional de tecnologia e ciência aplicada.