Google propõe liberar todos os jogos com dinheiro real na Play Store da Índia

O Google apresentou um conjunto de compromissos à Autoridade da Concorrência da Índia (CCI) para permitir a distribuição de todos os jogos com dinheiro real na Play Store do país, desde que os desenvolvedores comprovem a legalidade da atividade como “jogo de habilidade”. A proposta faz parte de um esforço para encerrar uma investigação antitruste aberta após denúncia da plataforma WinZO.

O que muda na Play Store

Atualmente, apenas fantasy sports e rummy participam de um programa-piloto iniciado em setembro de 2022. Pelo novo plano, qualquer jogo com apostas em dinheiro poderia ser publicado se o criador declarar que respeita a legislação indiana e apresentar certificação de uma entidade independente, como federações do setor de gaming.

O Google também se compromete a ajustar as políticas do Google Play e do Google Ads para permitir a promoção desses títulos. A empresa estima colocar as alterações em prática até 120 dias após aprovação da CCI, enquanto as novas regras de publicidade entrariam em vigor em 150 dias.

Contexto do processo antitruste

Em 2022, a WinZO acusou o Google de discriminação por limitar a lista de jogos admitidos no piloto. A CCI abriu investigação formal e agora submete a proposta da gigante norte-americana a consulta pública. O processo soma-se a outros casos de alegado abuso de posição dominante envolvendo Android e a própria Play Store no mercado indiano.

Impacto financeiro e regulatório

Jogos com dinheiro real representam cerca de 86% da receita do setor de jogos online na Índia, estimada em 274,38 mil milhões de rupias (aprox. 3 mil milhões de dólares) em 2024. A abertura da Play Store a um universo maior de aplicativos potencializa a receita do Google com comissões e publicidade, além de oferecer um canal oficial para desenvolvedores que hoje distribuem APKs por conta própria.

A decisão final cabe à CCI, que ainda avalia se o Google praticou conduta anticoncorrencial. Caso aceite os compromissos, a autoridade poderá encerrar a investigação. Se rejeitar, o processo segue para conclusão e eventual sanção.