Meta e Google suspendem anúncios políticos na UE a partir de outubro

Meta e Google anunciaram que deixarão de vender e exibir anúncios políticos na União Europeia (UE) a partir de outubro, antecipando-se à entrada em vigor do novo regulamento europeu sobre transparência e segmentação publicitária.

Exigências do novo regulamento

O diploma, denominado Transparência e Segmentação da Publicidade Política (TTPA), foi aprovado pela Comissão Europeia em 2024. A legislação obriga as plataformas a rotular claramente os anúncios políticos, identificar o patrocinador, indicar o escrutínio a que se referem, revelar o custo da campanha e detalhar os critérios de segmentação utilizados.

Além disso, os dados pessoais utilizados para direcionamento só poderão ser processados com consentimento explícito do utilizador. O uso de informações sensíveis, como origem racial ou opiniões políticas, fica proibido para fins de perfilagem.

Justificativa das empresas

Num comunicado, a Meta classificou as novas obrigações como «inviáveis», alegando que introduzem complexidade e incerteza jurídica excessivas. Segundo a empresa, a adaptação das suas plataformas exigiria alterações que tornariam o serviço impraticável para anunciantes e utilizadores, motivo pelo qual optou pela suspensão total desse tipo de publicidade.

O Google adotou posição idêntica, apontando «desafios operacionais significativos» e falta de clareza legal. Ambas as companhias dependem fortemente de receitas publicitárias, mas consideram que o cumprimento integral da TTPA, nos moldes atuais, não é viável.

Impacto no mercado europeu

As decisões de Meta e Google retiram dos partidos, grupos de interesse e outros agentes a possibilidade de promover conteúdos políticos nas duas maiores plataformas digitais do bloco. A medida abre um precedente na relação entre gigantes tecnológicos e regulamentação europeia, que já inclui iniciativas como a Lei dos Serviços Digitais e o pacote de concorrência.

Até ao momento, nenhuma das empresas indicou alterações ao plano ou prazos diferentes caso o regulamento venha a sofrer ajustes. A suspensão deverá entrar em vigor antes do período eleitoral europeu de 2024-2025, impactando diretamente a forma como campanhas e referendos serão divulgados online.