Meta Platforms Inc., controladora do Facebook e do Instagram, entrou em rota de colisão mais uma vez com a Comissão Europeia. A companhia recebeu recentemente uma multa de €200 milhões (aproximadamente US$232 milhões), mas a penalidade não foi suficiente para convencer o grupo a cumprir todas as exigências impostas pela nova legislação digital do bloco.
De acordo com o órgão executivo com sede em Bruxelas, uma carta enviada à Meta na semana passada advertiu que o modelo “pagar ou consentir” — opção que permite usar as redes sociais sem anúncios mediante pagamento de tarifa — ainda precisa ser ajustado para atender plenamente às regras em vigor. A medida da União Europeia exige que grandes plataformas adotem condições de transparência e escolha consideradas adequadas pelas autoridades, mas o serviço apresentado pela empresa norte-americana foi classificado como insuficiente.
A sanção financeira imposta anteriormente representou uma tentativa de pressionar a companhia a fazer as alterações solicitadas. Mesmo assim, segundo comunicado encaminhado pelo Executivo europeu, persistem lacunas que colocam o Facebook e o Instagram fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação. Sem o cumprimento total, novas ações regulatórias podem ser desencadeadas, abrindo um novo capítulo no histórico de embates entre a multinacional e reguladores europeus.
A carta oficial chama a atenção especialmente para o conceito de troca de dados por acesso à plataforma. Na avaliação de Bruxelas, a oferta de um serviço livre de publicidade em troca de uma assinatura — enquanto a versão gratuita continua condicionada à coleta de informações pessoais para segmentação de anúncios — necessita de revisão para assegurar consentimento genuíno e equilibrado. Embora a Meta tenha mantido a cobrança como alternativa, os inspectores apontam que ainda não foi demonstrada conformidade total com o espírito da lei.
O episódio surge em um momento em que a União Europeia intensifica a aplicação do seu arcabouço jurídico destinado às big techs. As autoridades afirmam que sanções significativas e comunicações formais são ferramentas necessárias para garantir que plataformas globais respeitem as novas obrigações. A comissão sinaliza que espera mudanças concretas em prazo curto e não descarta sanções adicionais caso a situação persista.
A Meta, que administra suas operações europeias a partir de Dublin, na Irlanda, não se pronunciou publicamente sobre o conteúdo da carta divulgada pela Comissão. No entanto, o histórico recente mostra que a empresa tende a contestar ou negociar aspectos regulatórios antes de implementar alterações profundas em seus modelos de negócios na região.
Enquanto isso, usuários na União Europeia continuam dispostos entre duas opções: permanecer na modalidade gratuita, cedendo dados para anúncios, ou pagar pela experiência sem publicidade. O futuro desse arranjo dependerá do desfecho das discussões entre a empresa e o órgão regulador.
Nos bastidores, autoridades de Bruxelas reforçam que o objetivo central não é proibir modelos baseados em assinatura ou coleta de dados, mas assegurar que qualquer escolha apresentada seja transparente, livre de coerção e alinhada às normas aprovadas pelos 27 Estados-membros. A carta entregue à Meta representa mais um passo nesse processo e poderá resultar em novas medidas caso não sejam feitas adequações.
A disputa ocorre em meio ao escrutínio global sobre como as plataformas de grande porte lidam com dados pessoais e publicidade direcionada. A resposta da Meta ao último alerta europeu, bem como eventuais ajustes em seu serviço “pagar ou consentir”, deverá ser determinante para definir os próximos movimentos regulatórios e empresariais no continente.
