Reino Unido avança para regular Apple e Google e abrir mercado de apps

A Autoridade da Concorrência e dos Mercados do Reino Unido (CMA) propôs esta quarta-feira conceder às plataformas móveis da Apple e do Google o estatuto de “mercado estratégico”, medida que permitirá impor regras específicas ao funcionamento das suas lojas de aplicações e sistemas operativos.

Proposta atribui estatuto de mercado estratégico

O novo enquadramento surge no âmbito da Lei dos Mercados Digitais, destinada a fomentar concorrência e aumentar a liberdade de escolha dos utilizadores. Caso o estatuto seja confirmado, previsto para outubro após a audição das empresas, a CMA ficará mandatada para definir obrigações vinculativas que poderão alterar comissões, processos de revisão de apps, posicionamento nos rankings e configurações pré-definidas que dificultem a entrada de concorrentes.

Apple e Google contestam alterações

As duas multinacionais já reagiram. A Apple argumenta que as mudanças colocam em risco a segurança e a privacidade dos utilizadores, enquanto o Google ainda não detalhou publicamente a sua posição. Ambas terão oportunidade de apresentar defesas formais antes da decisão final.

Impacto para programadores e consumidores

Entre os pontos sob análise estão taxas sobre compras dentro das aplicações, acessos a funcionalidades do sistema reservadas às empresas proprietárias e possíveis limitações a lojas de terceiros. Tim Sweeney, diretor-executivo da Epic Games, manifestou descontentamento por o plano não prever, nesta fase, a abertura para «app stores» concorrentes, como a que o seu grupo pretende lançar.

Se a designação de mercado estratégico for confirmada, o regulador britânico poderá intervir caso considere que práticas comerciais das duas gigantes dificultam a concorrência ou prejudicam consumidores, estabelecendo metas de cumprimento e sanções em caso de incumprimento.