O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou o primeiro balanço de desempenho da Plataforma GAIA, sistema de inteligência artificial voltado ao apoio na redação de peças processuais. Entre o lançamento oficial e o fechamento dos dados, transcorrido um mês, o recurso foi acionado 149.033 vezes para criar ou revisar minutas de decisões, além de produzir 27.099 resumos de processos.
A GAIA passou a operar em ambiente institucional após fase piloto e capacitações internas. Segundo o tribunal, o sistema utiliza modelos de IA generativa, capazes de produzir textos originais a partir da análise dos autos e de informações previamente fornecidas pelos magistrados. O objetivo declarado é aumentar a velocidade de tramitação dos processos sem dispensar a revisão humana.
Números detalhados
De acordo com o relatório divulgado, foram:
- 95.050 minutas geradas do zero;
- 53.983 minutas revisadas com apoio da ferramenta;
- 149.033 interações somando criações e revisões;
- 27.099 resumos automáticos de processos.
Funcionamento em duas etapas
O tribunal informa que a plataforma atua em dois momentos distintos. Primeiro, auxilia na coleta e organização das informações contidas nos autos, sintetizando dados essenciais para que o julgador compreenda o litígio. Em seguida, permite a elaboração de um rascunho de decisão com base nas diretrizes indicadas pelo magistrado. Durante esse processo, a IA combina o conteúdo do processo com padrões redacionais previamente utilizados pelo usuário, gerando uma proposta de texto que deve ser revisada antes da assinatura.
Responsável pelos Conselhos de Inovação e Tecnologia e de Comunicação Social do TJRS, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira afirma que o fluxo permanece sob supervisão de servidores e magistrados. A verificação final, segundo o tribunal, é obrigatória, assegurando que a versão definitiva reflita o entendimento humano do caso.
Adesão dos usuários
O TJRS conta atualmente com 726 juízes de primeiro grau e 166 desembargadores, totalizando 892 magistrados. Para facilitar a adoção, o tribunal criou trilhas de formação específicas, nas quais apresenta funcionalidades, boas práticas de uso e cuidados éticos relacionados à IA. A divulgação dos números, na avaliação da Corte, demonstra que magistrados e servidores vêm identificando benefícios na automação parcial das etapas de leitura, síntese e redação.
Objetivos e próximos passos
Concebida para reduzir gargalos e aumentar a produtividade sem comprometer a qualidade das decisões, a GAIA deverá passar por ajustes contínuos. O tribunal pretende calibrar os algoritmos com base no uso diário, aprimorando a precisão da extração de dados e a adequação dos textos propostos ao estilo de cada magistrado. A expectativa é que, com treinamento constante, a plataforma produza minutas cada vez mais alinhadas às preferências individuais e às especificidades de cada área do direito.
Contexto de transformação digital
A incorporação de inteligência artificial no Judiciário gaúcho insere-se em movimento mais amplo de modernização do serviço público no estado. Além do TJRS, órgãos executivos e legislativos também iniciam iniciativas voltadas a automação de tarefas, análise de grandes volumes de dados e atendimento ao cidadão. Nesse cenário, a GAIA figura como uma das primeiras aplicações de IA generativa voltadas diretamente à elaboração de atos judiciais em tribunais brasileiros.
Garantia de controle humano
Embora parte do processo seja automatizada, o tribunal reforça que a decisão final permanece exclusividade do julgador. O texto produzido pela GAIA deve ser conferido, ajustado e validado antes de ser proferido como sentença ou acórdão. Dessa forma, a tecnologia atua como ferramenta de apoio, não como substituto da atividade intelectual do magistrado.
Com um mês de operação e números expressivos de utilização, a Plataforma GAIA torna-se peça central na estratégia do TJRS para agilizar o fluxo processual, mantendo sob responsabilidade humana a etapa decisória e os controles de qualidade jurídica.
